Alojamento Local

Aulas presenciais, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, nos dias 5 de junho, das 18h30 às 20h30, e 03 de julho, das 18h30 às 21h30
Aulas online, nos dias 12, 14, 19, 21 e 25 de junho, das 18h30 às 21h30.

Descrição

Com o Curso Breve de Alojamento Local, a ESTG P. PORTO propõe-se contribuir para a formação numa área cuja atividade foi juridicamente consagrada pela primeira vez pelo Dec.Lei nº 39/2008, de 7 de março, como consequência do crescimento do turismo em Portugal.

Atendendo à importância económica e social da figura do A.L., é necessário analisar de perto o seu regime jurídico e nessa perspetiva dar a conhecer aos interessados na temática, de que forma pode ser desenvolvida aquela atividade, no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Objetivos Gerais:

Conhecer a Legislação do Alojamento Local e adquirir conceitos sobre a figura jurídica
Analisar a figura do AL no contexto do arrendamento urbano, à luz do NRAU
Abordar o procedimento de implantação do AL, sob o ponto de vista formal e fiscal

Objetivos Específicos:

Apreender o regime do Alojamento Local e o seu enquadramento no regime do Arrendamento Urbano
Elaborar o procedimento de Alojamento Local, sua tramitação formal e respetivo enquadramento fiscal

Destinatários

São destinatários principais deste curso:

Estudantes e antigos estudantes de Solicitadoria e de Direito
Solicitadores
Advogados
Gestores e colaboradores de empresas, designadamente do mercado imobiliário
Outros indivíduos a quem de uma maneira geral a temática do Alojamento Local possa interessar

Programa

Módulo 1: Apresentação do curso. Alterações ao AL no âmbito do "Mais Habitação": apresentação genérica

Módulo 2: Regime jurídico do Alojamento Local: Evolução. Diferenças e semelhanças com outros regimes jurídicos dirigidos ao turismo

Módulo 3: O Alojamento Local em prédios em propriedade horizontal

Módulo 4: Alojamento Local em prédios arrendados

Módulo 5: O título de abertura e o procedimento administrativo

Módulo 6: Regime fiscal do Alojamento Local. Litígios no âmbito do AL: resolução extrajudicial e judicial. Contencioso - ações judiciais

Módulo 7: Alojamento Local noutros ordenamentos jurídicos

Condições de Acesso:

12º Ano de Escolaridade

Avaliação:

Teste ou trabalho escrito a realizar no final do curso (facultativo)

Metodologias de Ensino Aprendizagem:

Método expositivo - utilizado para a apresentação dos conteúdos identificados no programa do curso breve
Método demonstrativo - utilizado para a análise de situações concretas para induzir no formando o conhecimento para a resolução de situações idênticas

Funcionamento:

Modo de funcionamento: Híbrido

Local: Online e sessões presencias na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto (ESTG | P.Porto), Felgueiras (ver mapa)

Datas presenciais: dias 5 de junho, das 18:30 às 20:30, e 03 de julho, das 18:30 às 21:30

Datas online: dias 12, 14, 19, 21 e 25 de junho, das 18:30 às 21:30

Horário: 18:30 às 20:30 e 18:30 às 21:30

Valores Associados:

120€ *

Desconto de 50% na inscrição do curso para estudantes, docentes e não docentes da ESTG. Possibilidade de atribuição de Bolsas de Incentivo no Âmbito do Programa PRR – ESTG: Todos as pessoas que realizem um curso IBS são candidatas à atribuição de bolsas de incentivo PRR.

Data Limite Candidatura:

22 de maio de 2024

Notas:

Atribuição de Bolsas de Incentivo no Âmbito do Programa PRR – ESTG: Todos as pessoas que realizem um curso IBS são candidatas à atribuição de bolsas de incentivo PRR. Para mais informações, consultar os sites:

Formadores

Márcia Passos

Licenciada em Direito, Pós-Graduada em Direito Imobiliário e Doutoranda na Universidade Católica Portuguesa; Mestre em Direito (Ciências Jurídico Processualistas) pela UPTe Especialista em Direito pela ESTG-P.Porto. Tendo sido deputada à Assembleia da República nas XIV e XV Legislativas, Márcia Passos é Advogada e nesta qualidade, sócia e responsável do Departamento de Imobiliário do PRA - Raposo, Sá Miranda e Associados. Márcia Passos, além de formadora é ainda docente do ensino superior, exercendo atualmente a docência na Universidade Portucalense Infante D. Henrique. É autora de vasta obra publicada, em matéria quer do processo civil (declarativo e executivo), quer em matéria de arrendamento e condomínio, destacando-se no que à presente formação diz respeito a sua obra em coautoria intitulada "a contribuição extraordinária sobre os apartamentos em AL (CEAL) editada em setembro de 2023 pela Vida Económica.

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