Legislação

Alojamento Local

Curta duração
05.06.2024
Presencial + Online

 

 

 

 

Com o Curso Breve de Alojamento Local, a ESTG P. PORTO propõe-se contribuir para a formação numa área cuja atividade foi juridicamente consagrada pela primeira vez pelo Dec.Lei nº 39/2008, de 7 de março, como consequência do crescimento do turismo em Portugal.

Atendendo à importância económica e social da figura do A.L., é necessário analisar de perto o seu regime jurídico e nessa perspetiva dar a conhecer aos interessados na temática, de que forma pode ser desenvolvida aquela atividade, no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.