Principais Obrigações Legais na Área do Ambiente

A gestão ambiental é, nos dias de hoje, uma componente fundamental da gestão empresarial, desde logo pela obrigatoriedade do cumprimento legal, mas muito mais do que isso, porque é hoje um mecanismo muito importante para poupar recursos, reduzir desperdícios, diminuir custos, minimizar ineficiências, ou seja, é um fator diferenciador da gestão, contribuindo em absoluto para a competitividade das empresas.
O quadro legal aplicável às empresas, bem como os fundos, programas e incentivos às mesmas enquadram-se nos objetivos do desenvolvimento sustentável definidos pela ONU até 2030 e subscritos por 193 países e priorizam áreas como a descarbonização da economia, a eficiência hídrica e energética e a economia circular.
Neste contexto, é fundamental que as empresas conheçam as suas obrigações em áreas da gestão ambiental como a gestão da água, a gestão de resíduos, a emissão de poluentes para a atmosfera, o ruído, a gestão da energia ou a responsabilidade ambiental.
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